Centro Acadêmico Guimarães Rosa

São Paulo, 29 de Novembro de 2011

Carta aberta às professoras e aos professores membros da Congregação do Instituto de Relações Internacionais da USP e à comunidade universitária em geral.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Direitos Humanos, abriu inquérito para apurar a atuação da Polícia Militar no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) no dia 8 de novembro de 2011.

Na ocasião, o efetivo da PM cercou os oito blocos de moradia do CRUSP e, segundo diversos relatos e vídeos disponíveis na internet, ocorreram abusos a direitos fundamentais dos estudantes e trabalhadores que vivem no conjunto. Além de serem impedidos, até sob a ameaça de tiros de bala de borracha se fosse preciso, de sair da área do CRUSP, a PM usou mão de grande quantidade gás lacrimogêneo em um local onde habitam, inclusive, dezenas de crianças.

É importante ressaltar que a ação foi concomitante à reintegração de posse da reitoria, mas em local sem nenhuma relação ao mandado expedido pela justiça. Não à toa, a PM nega, a despeito de todos os vídeos e denúncias, que tenha realizado qualquer ação no CRUSP.

O Centro Acadêmico Guimarães Rosa (GUIMA – USP) de Relações Internacionais lançou, prontamente, no dia de 10 novembro, uma nota repudiando clara e veementemente a ação da PM no CRUSP. Até onde se sabe, fomos o primeiro Centro Acadêmico a fazê-lo e o recente movimento do Ministério Público nos dá bastante certeza de que agimos corretamente.

Convém ressaltar que essa nota foi aprovada em uma assembleia de curso com cerca de ⅓ dos alunos matriculados de forma unânime. Entre os quase 100 estudantes que estiveram na assembleia, havia uma multiplicidade de opiniões em relação ao convênio USP-PM e a outros acontecimentos recentes da universidade. No entanto, fomos capazes de nos unirmos em torno do repúdio ao que ocorreu no CRUSP, que vitimou várias pessoas, incluindo alguns de nossos colegas de curso.

Isso foi possível por um motivo bastante simples: temos a convicção de que, independentemente da divergência de opiniões, quaisquer violações e abusos de autoridade não podem ser relativizados ou justificados. O compromisso real com os direitos humanos sobrepuja até as clivagens ideológicas.

A adoção de métodos mais radicais por estudantes ou outros entes da comunidade acadêmica é frequentemente utilizada como justificativa para o fechamento dos canais de diálogo e discussão. Contudo, a verdade é que há muito tempo tais canais tem-se mostrado fechados de maneira generalizada independentemente desses fatos. É chegada a hora de começarmos a mudar essa triste realidade. Não estamos pedindo nada mais que uma real abertura para o  diálogo e disposição para fazermos o debate sério e corajoso que esta universidade hoje tanto prescinde.

Da mesma forma, não aceitamos que os eventos concernentes à invasão da reitoria sejam utilizados como atenuantes ou justificativas aos abusos policiais, haja visto todos os argumentos supracitados. A divisão de responsabilidades está clara para nós da mesma maneira que está para o Ministério Público. E, principalmente, está clara para a própria PM, a qual não pode admitir o que fez no CRUSP sem correr o risco de sofrer sanções legais, simplesmente porque a sua lamentável ação naquele dia não encontra nenhuma base jurídica, para não adentrar em questões éticas.

Nosso apelo é, portanto, para que a Congregação do IRI siga o exemplo dos alunos de Relações Internacionais e faça que o nosso Instituto, independentemente das grandes divergências que existem sobre o convênio USP-PM ou quaisquer outras questões, seja a primeira unidade de ensino da USP a repudiar de forma clara e veemente essas flagrantes violações de direitos humanos por parte de um agente estatal.

Não existe harmonia e unidade burocrática que mereçam prioridade à condenação da violência arbitrária; da mesma maneira que não existe divergência de ideias que seja mais importante do que a dignidade da pessoa humana. Caso nos furtemos da responsabilidade de denunciar e repudiar esse tipo de acontecimento, não estaremos sendo só incoerentes na defesa de valores básicos de qualquer sociedade democrática, como também abrindo um perigoso e inaceitável precedente.

O GUIMA conseguiu entender isso muito antes de qualquer ação do Ministério Público. Esperamos que toda a USP, começando pela Congregação do IRI, consiga agora ter o mesmo entendimento.

Centro Acadêmico Guimarães Rosa

(A confecção de uma nota de repúdio ao ocorrido no CRUSP no dia da reintegração de posse da Reitoria foi aprovada de forma unânime na maior Reunião Geral da história do Centro Acadêmico Guimarães Rosa)

São Paulo, 10 de Novembro de 2011

NOTA DE REPÚDIO AO OCORRIDO NO CRUSP

Nós, alunos de Relações Internacionais, em Reunião Geral Extraordinária do Centro Acadêmico Guimarães Rosa (GUIMA – USP), ocorrida ontem com a participação de aproximadamente 100 estudantes entre os 288 do curso, decidimos unanimemente lançar esta nota de denúncia e repúdio às ações truculentas da Polícia Militar no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) na manhã da última terça-feira.

Após o relato estarrecedor de um estudante de Relações Internacionais e morador do CRUSP, foram trazidos ao nosso conhecimento pelo menos as seguintes violações de direitos fundamentais:

●  cerceamento da liberdade de ir e vir: o efetivo da PM cercou todos os oito blocos de moradia estudantil, impedindo moradores de saírem para suas atividades acadêmicas e profissionais. Houve, ainda, impedimento de funcionários da USP de realizarem suas atividades no local. A restrição não se reduziu ao mero bloqueio: a PM criou uma linha limítrofe com tiros de borracha em direção ao chão (nesta operação, pelo menos uma estudante foi atingida) e bombas de gás lacrimogênio nos andares térreos confinaram os moradores aos andares superiores.

●  atentado à saúde de todos os moradores, principalmente filhos e mães: a grande quantidade de gás lacrimogênio foi capaz de ascender aos andares superiores dos blocos de moradia. Entretanto, os maiores prejudicados foram os moradores do andar térreo, dentre elas aproximadamente 60 crianças que vivem no CRUSP.

Vale ressaltar que a ação foi desprovida de aviso prévio e realizada às 5h00 da manhã, período em que grande parcela dos residentes nem sequer estava acordada, ou ainda se preparava para o trabalho. É inaceitável que os moradores tenham sido surpreendidos por uma ação ostensiva da Polícia Militar, a qual presumiu, sem fundamento, que os moradores promoveriam alguma intervenção à ação policial que ocorria em outro local. É inadmissível que, num Estado democrático de Direito, seja pressuposta a culpa de alguém sem quaisquer indícios. Tal fato é tão absurdo que nem mesmo pode ser enquadrado como violação da presunção de inocência, dado que sequer houve ato ilícito.

Independentemente das divergências da comunidade da USP quanto aos recentes acontecimentos, entendemos que esta ação da PM no CRUSP foi algo intolerável para qualquer um que preze pela dignidade da pessoa humana e em nome de nada pode ser relativizada ou justificada.

Entendemos que é dever da Diretoria do Instituto de Relações Internacionais (IRI) se pronunciar acerca desses infelizes acontecimentos. Fazemos, ainda, um apelo para que os outros Centros Acadêmicos e a comunidade uspiana em geral se juntem a nós para se solidarizar com todos que sofreram tais agressões e se esforcem, igualmente, para que estes fatos recebam ampla divulgação.

Centro Acadêmico Guimarães Rosa de Relações Internacionais

 POR LEONARDO RODARTE (estudante de Relações Internacionais da USP e morador do CRUSP)

Acordo em meio a gritos e barulho de helicópteros. Ainda era madrugada quando a Tropa de Choque da PM pôs em marcha a sua operação de reintegração de posse do prédio ocupado da reitoria da USP. O sol sequer se esboçava no horizonte mas o meu quarto no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) já se encontrava completamente iluminado. Ao abrir a janela, me deparo com um helicóptero da PM que, sobrevoando a área próxima aos prédios de moradia universitária, disparava um forte rojão de luz em minha direção. Ainda um pouco desnorteado, localizo outros dois, nesse primeiro momento, para depois descobrir por relatos de outros moradores que, ao total, quatro dessas máquinas haviam sido deslocadas para a operação em curso.

POR LEONARDO BORGES CALDERONI & PEDRO FERRARACIO CHARBEL
(estudantes de Relações Intercionais da USP )

Tem-se dito pelos que defendem o convênio entre a USP e a PM que não se pode tratar a Cidade Universitária como algo que está fora da cidade de São Paulo. A própria reitoria tem feito discursos nesse sentido. E é verdade: a USP faz parte do território paulistano, paulista e brasileiro, mesmo sendo uma autarquia. Ter autonomia, afinal, não é o mesmo que ter soberania.

Agora, se a Cidade Universitária está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e nacionais e deve ser tratada como qualquer outra parte do território, por que ela se fecha – material e intelectualmente – ao resto da sociedade? Por que a mesma reitoria que agora afirma a não-soberania da USP teve o poder, há alguns anos, de vetar a construção de uma estação de metrô dentro do campus? Por que em uma universidade pública, financiada pela sociedade, esta mesma não pode usufruir de seus espaços livremente sem uma carteirinha?

A USP virou uma terra de autonomia seletiva. Na hora em que convém a determinados interesses, há sim bastante autonomia para afastar a “gente diferenciada” que viria de metrô para dentro dos muros da universidade. Mas na hora em que não interessa, a autonomia some e o “campus é parte da cidade”. O discurso da segurança serve ora para defender o segregacionismo, ora para defender a integração. Aparentemente estamos condenados a sermos eternos reféns das “razões de segurança”.

Seria realmente desejável que os que defendem a integração da Cidade Universitária nesse caso, fizessem-no em tudo mais. Isso porque a Cidade Universitária não deixará de ser uma “ilha” por causa de um convênio com a PM. Deixará de sê-lo no dia em que não for hostil aos que “não possuem carteirinha”. Deixará de sê-lo quando a comunidade São Remo, ao lado da USP, deixar de ser vista como antro de criminalidade ou fonte de mão de obra para os serviços terceirizados da universidade; e passar a ser vista como uma comunidade que detém o direito sobre aquele espaço assim como qualquer outro cidadão, afinal não é a Cidade Universitária um espaço como qualquer outro dentro da cidade de São Paulo?

Acima de tudo, a USP deixará de ser uma “ilha” quando realmente for uma universidade pública, na qual toda a sociedade possa usufruir do seu espaço e o conhecimento lá produzido não atenda apenas às demandas do capital privado – o que é legítimo, mas de modo algum suficiente. O papel da universidade deve superar o Ensino e a Pesquisa. É necessário que haja Extensão, isto é, que se trave um diálogo horizontal entre o conhecimento universitário e o restante da sociedade, em um processo que traga a sociedade para dentro da universidade, e vice-versa, tanto física quanto intelectualmente.

Mais do que uma questão de espaço e jurisdição, está em debate, portanto, o caráter público da USP. É preciso desvincular as discussões recentes de casos pontuais e associá-las a algo muito maior. No limite, a principal discussão não deve ser o convênio entre USP e PM em si, mas a maneira como este se deu e como são tomadas todas as decisões relevantes da política universitária, dentre as quais este convênio é só mais uma.

Ao contrário do que afirma a reitoria, esse convênio não foi decidido por uma “ampla maioria”, simplesmente porque nenhuma decisão importante na USP é tomada de maneira democrática. Novamente reina a autonomia seletiva: a universidade não está acima da lei quando se trata de polícia, mas segue desrespeitanto determinações de leis federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange aos seus processos deliberativos. Não à toa, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou, nesse ano, um processo para apurar irregularidades na eleição da reitoria e na disposição dos assentos dos docentes em órgãos colegiados constituintes do colégio eleitoral.

Se o convênio USP-PM encontra suas justificativas no factual problema da segurança, a maneira como ele foi firmado já o invalida por completo. É a mesma maneira pela qual se permite que processos administrativos sejam usados como forma de repressão e controle político. Advêm da mesma estrutura as iniciativas que ilham o Ensino e a Pesquisa desenvolvidos dentro da USP, na qual os cursos pagos e os convênios com grandes empresas são as únicas formas de diálogo com a sociedade.

Recentemente, a Congregação da Faculdade de Direito da USP declarou o reitor João Grandino Rodas “persona non grata”. Reconhecer os problemas da gestão Rodas é, sem dúvida, um passo importante. É fundamental, todavia, entendermos que o reitor que está sob investigação do Ministério Público encontrou na estrutura da própria universidade as possibilidades para assim atuar. Mais do que uma “persona non grata”, há na USP toda uma “estrutura non grata”. E no caso da Cidade Universitária, além da estrutura decisória, também a estrutura física precisa ser rearquitetada.

Quando o diálogo não for mais uma promessa vazia e a democracia uma propaganda enganosa, aí sim a USP poderá deixar seus dias de ilha e autonomia seletiva para trás. A USP não deve mais ser um enorme terreno desértico, hostil e sem iluminação; assim como deve se afirmar enquanto universidade pública à serviço da comunidade. A universidade deve ser permeável à sociedade em sua totalidade, não só no que diz respeito à polícia – cuja atuação e estrutura devem ser questionadas dentro e fora do campus. Só assim, a Cidade Universitária será um lugar muito mais seguro e, principalmente, muito mais útil à cidade que a abriga e aos cidadãos que a sustentam.

É chegado outubro e com isso as eleições da Diretoria do GUIMA. Esse ano, temos apenas uma chapa inscrita para as eleições, a chapa Miguilim. Confira aqui a carta-programa da chapa e fique atento para as seguintes datas:

24/10 – Debate com a chapa, 17h30 FEA-1 (sala a confirmar)

25, 26, 27, 28 e 31/10 – Eleição, das 17h45 às 19h30, exceto dia 31, que será até as 19h

1/11 – Posse da chapa eleita, em horário e local a definir (provavelmente na sala do GUIMA, no entreaulas)

Conforme comunicado do Conselho Fiscal:

RIanos,

Em nome da Comissão Eleitoral, temos o grande prazer de informar o resultado das eleições para Representação Discente:

Para a Congregação (Graduação), foi eleita a chapa LP, com 74 votos de 77;
Para a Congregação (Pós-graduação), foi eleita a chapa sem nome, com 10 votos de 10;
Para a CGPCE, foi eleita a chapa TL, com 72 votos de 77;
Para a CPGP, foi eleita a chapa CPGP, com 10 votos de 10;
Para a CTA, foi eleita a chapa SN, com 74 votos de 87;
Para a CCNInt, foi eleita a chapa BN, com 76 votos de 87.

Parabenizamos as chapas eleitas e desejamos-lhes sorte.

Atenciosamente,

Com a transformação do IRI em Unidade de Ensino, o Instituto passa a ter composição nova e inaugura seus novos colegiados: Congregação, Comissão de Graduação e Extensão, Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho Técnico-Administrativo e Conselho de Cooperação Nacional e Internacional. Está aberto então o processo eleitoral dos Representantes Discentes nesses colegiados.

As eleições ocorrerão durante a semana, no horário do entre-aulas (17h30 às 19h30), no “buraco” do FEA-1.

Seguem abaixo as cartas de princípios das chapas:

Carta Chapa TL para CGPCE

Carta Chapa LP para Congregação (RDs da graduação)

Carta Chapa para CTA

Carta Chapa BN para CCNInt

NÃO DEIXE DE VOTAR!

Com a transformação do IRI em Unidade de Ensino, o Instituto passa a ter composição nova e inaugura seus novos colegiados: Congregação, Comissão de Graduação e Extensão, Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho Técnico-Administrativo e Conselho de Cooperação Nacional e Internacional. Está aberto então o processo eleitoral dos Representantes Discentes nesses colegiados. Confira a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o Edital de eleições e a ficha de inscrição.

O GUIMA entregou nessa semana um documento construído em reunião aberta com as opiniões dos estudantes de Relações Internacionais sobre a segurança no prédio do Instituto, que está em fase final de obras. A ideia do documento surgiu da reunião no fim do semestre passado entre a gestão e a prof. Maria Hermínia, na qual ela solicitou à gestão que enviasse à ela as opiniões dos estudantes no assunto. Ele aborda questões como catracas e acesso do público ao prédio, câmeras, iluminação, serviço da Guarda Universitária e a terceirização desse serviço. Veja abaixo o documento na íntegra:

Documento dos estudantes de Relações Internacionais sobre a segurança no prédio do IRI